Em junho de 2026, a ANAC publicou o RBAC 100 — o novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil que substitui o antigo RBAC-E 94 e moderniza completamente as regras para operação de drones no Brasil. Se você contrata captação aérea para imóveis, eventos ou projetos de marca, entender o que muda é mais simples do que parece — e vai te ajudar a fazer escolhas melhores.
O que é o RBAC 100?
O RBAC 100 é o regulamento da ANAC que define as regras para aeronaves não tripuladas no Brasil. A grande mudança em relação ao modelo anterior é a abordagem: em vez de regular principalmente pelo peso do equipamento, o novo regulamento organiza as operações pelo risco da atividade.
Isso é mais inteligente e mais justo: um drone leve voando em área aberta representa um risco diferente de um drone voando sobre uma multidão em área urbana — mesmo que sejam o mesmo equipamento. O RBAC 100 reconhece essa diferença e aplica exigências proporcionais.
As três categorias de operação
Categoria Aberta — baixo risco
Operações em linha de visada visual, até 120 metros de altura, com distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas. Não exige autorização prévia da ANAC, mas exige autorização SARPAS do DECEA antes de cada voo. É a categoria em que se enquadra a grande maioria das captações para imóveis e eventos em Recife.
Categoria Específica — risco moderado
Operações que ultrapassam os limites da Categoria Aberta — seja em altitude, distância de pessoas ou complexidade. Exige avaliação de risco por metodologia SORA ou enquadramento em cenários definidos pela ANAC. Menos comum em captações comerciais padrão, mas relevante em eventos com grande público ou operações próximas a áreas restritas.
Categoria Certificada — alto risco
Operações de alta complexidade que exigem certificação do sistema, do operador e do piloto. Destinada a operações industriais, de emergência ou de grande escala. Não se aplica a captações comerciais convencionais.
O que muda na prática para quem contrata em Recife
Para você que contrata captação aérea para um imóvel, evento ou projeto de marca em Recife, as mudanças práticas são:
- SARPAS obrigatório para todos: a partir de 1º de julho de 2026, todos os drones precisam de autorização de voo — sem exceção de peso
- Exame teórico para pilotos: operadores de drones acima de 250g precisam ter aprovação no exame teórico da ANAC (com prazo de transição até o fim de 2026)
- Seguro obrigatório para operações comerciais: o seguro RETA continua exigido para qualquer atividade remunerada com drone
- Harmonização internacional: o Brasil se alinha às normas da OACI, o que facilita operadores com certificações internacionais
Por que isso importa na hora de escolher seu operador
O RBAC 100 não criou novas obrigações para quem já operava dentro da lei — apenas formalizou e organizou o que bons operadores já faziam. O problema é que parte do mercado nunca operou de forma regularizada, e a nova legislação torna essa irregularidade ainda mais evidente.
Um operador que conhece o RBAC 100, solicita SARPAS e mantém seguro ativo é um operador que vai entregar seu projeto sem imprevistos. Um operador que desconhece essas regras é um risco para o seu projeto — independentemente do preço cobrado.
Altitude Visual e o RBAC 100
Acompanhamos de perto as atualizações regulatórias do setor porque operamos dentro delas. Nossa operação em Recife e Pernambuco está alinhada com o RBAC 100 e com a nova ICA 100-40 do DECEA. Para você, isso significa um parceiro que entrega imagens — e não dores de cabeça.
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